Proposta que restabelece recursos ao SUS na pauta da Câmara dos Deputados

Proposta que restabelece recursos ao SUS na pauta da Câmara dos Deputados

Entrou em pauta com previsão de que fosse votada nesta terça-feira (01/03) a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 1, de 2015, que restabelece de forma escalonada – ao longo de seis anos – o financiamento do SUS-Sistema Único de Saúde (matéria não foi apreciada ontem em face do encerramento da Sessão).

A deputada federal Carmen Zanotto-PPS-SC, relatora da matéria, afirma que o projeto está vocacionado a “salvar vidas”. De acordo com a parlamentar, “o momento é bem propício, pois o sistema público de saúde enfrenta o surto da microcefalia e a escalada da dengue. Faltam vacinas em vários estados. Há uma crise generalizada que só pode ser entendida pela falta de recursos”, defende.

Pela PEC, após seis anos o SUS receberá o equivalente 19,4% das receitas correntes líquidas do orçamento federal.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a apreciação tem a ver com prover ou não o SUS com recursos da ordem de R$ 10 bilhões a mais do que vem sendo destinado ao sistema.

Carmen Zanotto também ressalta que a proposta retoma os ideais do Movimento Saúde + 10, que em 2013 reuniu 2,2 milhões de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular (PLC 321/2013) com o propósito de enfrentar o sub-financiamento da saúde no Brasil.

Para a deputada, em jogo está o futuro do sistema que hoje está sob risco devido à falta de recursos.

Chegou o momento de atuar para impedir um colapso na saúde pública do país. Com isso, viabilizar uma das mais democráticas iniciativas de que se tem notícia na história brasileira contemporânea”, argumenta a relatora da PEC 001/2015.

Marília

Na cidade de Marília o problema com os repasses do SUS é latente. Uma das principais instituições da saúde na região, a Santa Casa de Misericórdia de Marília não tem verba suficiente para cobrir todas as despesas decorrentes dos procedimentos realizados, gerando grandes déficits mensais.

Em 2015, o SUS, gerenciado em Marília pela Prefeitura, deve R$ 4.490.064,98 para serviços realizados pela Santa Casa. Além dos repasses federais, a Prefeitura fecha contrato com a Santa Casa, e com outros hospitais, para suprir o chamado extrateto, mas o que se vê é a suspensão posterior do pagamento, alegando falta de recursos.

Especialistas da área no PPS de Marília concordam com a PEC da deputada e afirmam que só com investimentos maciços o SUS vai melhorar. Em nível municipal tem que melhorar a atenção Básica e Saúde da Família, ou seja, investir nas Unidades Básicas de Saúde-UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento-UPAS.

Para a presidente local do PPS, Alessandra Berriel, pré-candidata à Prefeitura de Marília,

A prefeitura não pode deixar de assistir a Santa Casa quando os custos com os serviços prestados pelo hospital, como aqueles relacionados a importantes cirurgias, ultrapassarem o contrato entre hospital e Prefeitura. Por que a prefeitura suspende a ajuda? Não pode ser falta de dinheiro, já que gasta-se muito dinheiro do contribuinte mariliense em publicidade pública e outras coisas não prioritárias na cidade, por exemplo.